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Regulamentos do site Content Writer

O presente Regulamento define as condições de utilização do website contentwriter.pt, doravante designado por “Portal“.

§ 1 Quem somos

  1. O proprietário do Portal é a empresa Content Writer LLC com sede na Polónia em al. Marcinkowskiego 13/16; 61-827 Poznań, registada sob o número KRS: 0001088645, NIP: 7792567297, doravante denominado “Content Writer” nos Regulamentos.

§ 2 Definições

  1. Obras – Serviços de redação fornecidos eletronicamente pela Content Writer.
  2. Pedido – ordem de serviço.
  3. Oferta – a coleção de Serviços oferecidos pelo Content Writer.
  4. Cliente – o usuário do Portal que realizou o Pedido.
  5. Contrato – uma obrigação mútua concluída entre o Cliente e o Content Writer, que consiste no cumprimento de Pedidos pelo Content Writer em troca da remuneração paga pelo Cliente ao Content Writer.
  6. Partes – entidades participantes do Contrato, ou seja, o Cliente e o Escritor de Conteúdo.

§ 3 Termos de Prestação de Serviços

§ 3.1 Celebração do Contrato

  1. Os contratos são celebrados de acordo com a lei polaca.
  2. O Usuário do Portal faz o pedido através da plataforma Content Marketing +.
  3. A plataforma determina o preço e a duração do Pedido. Assim, o Content Writer envia uma proposta para a celebração do Contrato.
  4. O Contrato é concluído como resultado da criação de um Pedido usando o botão “Faço o pedido e pago”.
  5. O Cliente compromete-se a efetuar o pagamento após a celebração do Contrato utilizando o meio de pagamento selecionado: [1] Cartão de pagamento Visa/MasterCard, [2] carteiras eletrónicas: Google Pay & Apple Pay, [3] serviço PayPal.
  6. Após o recebimento do pagamento, o Content Writer se compromete a realizar os Trabalhos de acordo com os termos do Contrato.

§ 3.2 Retirada e rescisão do Contrato

  1. O contrato expirará após o cumprimento de todas as obrigações entre as Partes.
  2. Devido à natureza individual das Obras, o Cliente não tem direito a rescindir o Contrato.
  3. O Content Writer pode rescindir o Contrato a qualquer momento se circunstâncias externas resultantes da natureza da prestação dos Serviços impossibilitam a execução do Pedido. A rescisão do Contrato não dá origem a quaisquer reclamações adicionais por parte do Cliente contra o Content Writer.
  4. O Content Writer reserva-se o direito de rescindir o Contrato com efeito imediato se o Cliente tiver violado materialmente os termos do Contrato ou não cooperar com o Content Writer, impedindo que o Contrato seja executado de acordo com seus termos.

§ 4 Reclamações

  1. Dentro de 3 dias após a conclusão das Obras, o Cliente tem o direito único de determinar o escopo da modificação, incluindo a correção de erros linguísticos e substantivos.
  2. As reclamações devem ser submetidas eletronicamente, escrevendo um e-mail para o endereço [email protected].
  3. Após o recebimento da reclamação, o Content Writer definirá uma data até a qual implementará as modificações nas Obras.
  4. As modificações subsequentes das Obras são pagas.

§ 5 Dados pessoais

  1. De acordo com o Regulamento de Proteção de Dados Pessoais (GDPR) de 27 de abril de 2016, os termos de processamento de dados pessoais pelo Content Writer são descritos em detalhes na política de privacidade.

§ 6 Direitos autorais

  1. O Content Writer certifica que possui direitos autorais de propriedade das Obras.
  2. Após a transferência das Obras, o Content Writer transfere os direitos autorais de propriedade e direitos subsidiários das Obras para o Cliente.
  3. Os direitos autorais e os direitos de propriedade intelectual do Portal pertencem ao Content Writer e são protegidos por direitos autorais e outras disposições da lei geral aplicável.
  4. O Cliente autoriza o Content Writer a usar as marcas registradas do Cliente, publicando-as no site do Content Writer. Em conexão com o acima, o Cliente concede ao Content Writer uma licença gratuita, não exclusiva e perpétua para usar a marca registrada na medida acima.

§ 7 Responsabilidade

  1. O Content Writer não será responsável perante o Cliente por danos além do controle do Content Writer.
  2. O Content Writer não é legalmente responsável perante o Cliente por danos resultantes do uso, uso impróprio ou incapacidade de usar o Portal, independentemente de como o dano surgiu e a que se refere.
  3. O Content Writer é responsável perante o Cliente apenas até o valor monetário do Contrato.
  4. O Content Writer é responsável perante o Cliente apenas por danos típicos e realmente incorridos, previsíveis no momento da celebração do Contrato, resultantes da ação dolosa do Content Writer, excluindo lucros cessantes.
  5. A não utilização das Obras não dá direito ao Cliente de receber o reembolso do pagamento efetuado ou quaisquer outras reclamações.
  6. O Content Writer não se responsabiliza perante o Cliente por danos decorrentes de quaisquer erros e falhas técnicas do Portal.
  7. O Content Writer não verifica a exatidão e veracidade dos dados inseridos pelo Cliente, bem como a forma como o conteúdo é utilizado pelo Cliente. O Cliente publica e modifica as Obras por sua própria conta e risco.

§ 8 Disposições finais

  1. Em assuntos não abrangidos por estes Regulamentos, aplicam-se outras disposições relevantes da lei polaca de aplicação geral.
  2. As disputas que surgirem das disposições deste Regulamento serão resolvidas pelo tribunal competente para o Content Writer.

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