Título do estudo: Orçamentos das Unidades de Governo Local
O objetivo do estudo é fornecer informações sobre a situação financeira dos orçamentos das unidades de governo local em termos de rendimento e receitas, despesa, custos e outras cobranças.
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Em 2023, as despesas totais do orçamento das unidades territoriais administrativas na Polónia ascenderam a 384 955 202,4 mil PLN, o que representa um aumento de 8,79% em relação a 2022.
Título do estudo: Orçamentos das Unidades de Governo Local
O objetivo do estudo é fornecer informações sobre a situação financeira dos orçamentos das unidades de governo local em termos de rendimento e receitas, despesa, custos e outras cobranças.
Um plano anual de receitas e despesas, bem como um plano de receitas e despesas para esta unidade. Aprovado para o ano fiscal. O ano fiscal é o ano do calendário. A resolução do orçamento serve como base para a gestão financeira da unidade de governo local no ano fiscal. A resolução do orçamento é composta por: 1) o orçamento da unidade de governo local; 2) anexos. Os anexos à resolução do orçamento incluem: 1) uma lista dos montantes planeados das subvenções concedidas a partir do orçamento da unidade de governo local; 2) um plano de receitas das contas de receitas das unidades referidas no Artigo 223(1), e despesas financiadas através delas; 3) planos de receitas e custos das instituições orçamentárias dos governos locais.
Divididas em despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes do orçamento da unidade de governo local são entendidas como despesas orçamentárias que não sejam despesas de capital. Entre as despesas correntes, distinguem-se em particular: despesas das unidades orçamentárias em salários e contribuições associadas, e relacionadas com a execução das suas atividades estatutárias; subvenções para tarefas correntes; benefícios para indivíduos; pagamentos para garantias e cauções concedidas pela unidade de governo local, previstas para pagamento no ano fiscal atual; serviço da dívida da unidade de governo local; despesas em programas financiados com a participação dos fundos mencionados no Artigo 5(1) pontos 2 e 3 da Lei das Finanças Públicas, na parte relacionada com a realização de tarefas da unidade de governo local. As despesas de capital incluem gastos com: investimentos e aquisições de investimento, incluindo programas financiados com a participação dos fundos mencionados no Artigo 5(1) pontos 2 e 3, na parte relacionada com a realização de tarefas da unidade de governo local; compra e aquisição de ações e participações; contribuição de capital para empresas de direito comercial.
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Fonte dos dados: GUS – Departamento de Estudos Macroeconômicos e Financeiros.
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